Política de privacidade e proteção de dados

1. Quem trata seus dados

O consultório médico identificado no cabeçalho dos documentos emitidos por este sistema atua como controlador dos dados pessoais. O médico responsável pelo atendimento é o profissional de saúde que decide sobre o tratamento, nos termos do art. 5º, VI e IX, da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): privacidade@miolix.com.br .

2. Quais dados são tratados

• Identificação: nome, CPF, cartão SUS, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão.
• Contato: telefone, e-mail, endereço.
• Dados de saúde (sensíveis): queixa, histórico clínico, exame físico, hipóteses diagnósticas, prescrições e exames solicitados.
• Registros de acesso: data, hora, endereço IP e navegador, para segurança e auditoria.

3. Base legal

Dados de saúde são tratados com fundamento no art. 11, II, “f” da LGPD — tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. O consentimento (art. 11, I) é colhido e registrado como evidência complementar, com data, IP e versão do termo.

Registros de acesso são tratados com base no art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal) e no art. 46 (segurança da informação), além do Marco Civil da Internet (art. 15).

4. Finalidades

Prestação de cuidados em saúde ginecológica, registro de prontuário e emissão de receituário. O tratamento abrange registro de prontuário, emissão de receitas e atestados, solicitação de exames, continuidade do cuidado e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA e vigilância sanitária).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável: farmácias (para aviar receitas, mediante apresentação do documento), laboratórios (para realizar exames solicitados), operadoras de plano de saúde (quando houver autorização), autoridades sanitárias e judiciais, nos limites da lei.

6. Segurança da informação

• Dados pessoais e clínicos são gravados cifrados (AES-256) no banco de dados.
• Buscas por nome e CPF usam índices cegos (HMAC-SHA256): o banco não guarda cópia em texto claro.
• Todo acesso a prontuário é registrado em trilha de auditoria imutável (art. 46, §1º).
• Tráfego protegido por TLS; sessões expiram por inatividade.
• Acesso restrito ao profissional responsável, com autenticação individual — não há compartilhamento de senha.

7. Por quanto tempo

O prontuário é guardado por, no mínimo, 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007), prazo que prevalece sobre pedidos de eliminação imediata. Registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos (art. 18)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento.

O pedido pode ser feito por e-mail ao encarregado e é respondido em até 15 dias (art. 19, II). Em prontuário médico, a eliminação é atendida por anonimização: os identificadores desaparecem e o conteúdo clínico permanece sem vínculo com a pessoa, durante o prazo legal de guarda.

9. Cookies

Este sistema usa apenas cookies essenciais: o cookie de sessão autenticada e o token CSRF de proteção contra falsificação de requisição. Não há cookies de publicidade, rastreamento ou perfilamento.

10. Incidentes

Incidentes que possam acarretar risco relevante aos titulares são registrados e comunicados à ANPD e aos afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.